GT Água

Composição

1. Associação Alternativa Terrazul 2. Associação Ambientalista da Amazônia – Argonautas 3. Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do RJ – APEDEMA/RJ 4. Associação Ecocidade 5. Associação Livre para Gerenciamento Ambiental – ALGA 6. Associação Potiguar dos Amigos da Natureza – ASPOAN 7. Cemina – Centro de Projetos da Mulher 8. Central Única dos Trabalhadores – CUT 9. Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA 10. Coalizão Rios Vivos 11. Contato Agência Aquariana 12. Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE 13. Fórum Ambientalista da Amazônia Oriental – FAOR 14. Fundação Onda Azul 15. Grupo de Entidades Ambientalistas da Bahia – GAMBA 16. Grupo de Trabalho Amazônico – GTA 17. Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 18. Instituto de Desenvolvimento e de Gerenciamento – IMAH 19. Instituto de Estudos da Religião – ISER 20. Instituto Ipanema 21. Instituto Socioambiental de Desenvolvimento Integrado do Ipiranga – ISADI 22. Movimento de Ecologia Social – Os Verdes 23. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 24. Projeto Saúde e Alegria 25. Rede Águas 26. Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz 27. WWF Brasil

Coordenação

Instituto Ipanema (RJ) Ninon Machadoninonmachado@terra.com.brAndréa Paula de Carestiato Costaacarestiato@uol.com.br APONG (PR) Angelita Czezackiangelitack@pop.com.br Associação Alternativa Terrazul (CE) Edinaldo Severianoedinaldoseveriano@yahoo.com.br ECOA (MS) Rafaela Nicolaecoa@riosvivos.org.br , rnicola@riosvivos.org.br Associação de Defesa Etno-ambiental Kanindé (RO) Dimitrios Efstratios Kondogeorgosdimitrios@kaninde.org.br

Eventos

Agenda dos Encontros Públicos Estaduais para o no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos

ENCONTROS PÚBLICOS ESTADUAIS ESTADO/CAPITAL DATA

Paraná/Curitiba 01/10/05 – Amazonas / Manaus 03/10/05 – Roraima / Boa Vista 03/10/05 – Rondônia / Porto Velho 04/10/05 – Amapá / Macapá – 04/10/05 – Acre / Rio Branco 05/10/05 – São Paulo / São Paulo 05/10/05 Maranhão / São Luís 06/10/05 – Mato Grosso do Sul / Campo Grande – 07/10/05 – Rio Grande do Sul / Porto Alegre 07/10/05- Rio de Janeiro / Rio de Janeiro 08/10/05 – Rio Grande do Norte / Natal 10/10/05 – Paraíba / João Pessoa 10/10/05 – Tocantins / Palmas 11/10/05 – Bahia / Salvador 11/10/05 – Alagoas / Maceió 13/10/05 – Pernambuco / Recife – 13/10/05 – Goiás / Goiânia 14/10/05 – Ceará / Fortaleza 14/10/05 – Mato Grosso / Cuiabá 15/10/05 – Piauí / Teresina 17/10/05 – Distrito Federal / Brasília 18/10/05 – Santa Catarina / Florianópolis 18/10/05 Espírito Santo / Vitória 19/10/05 – Sergipe / Aracajú 19/10/05 – Minas Gerais / Belo Horizonte 20/10/05

Ministério do Meio Ambiente Gabinete

PORTARIA N o 268, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 Dispõe sobre os Encontros Públicos Estaduais a serem realizados no processo de elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições, notadamente o disposto no art. 27, inciso XV, alínea “a”, da Lei n o 10.683, de 28 de maio de 2003, considerando que incumbe à Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente coordenar a elaboração e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Recursos HídricosPNRH;

Considerando que a Lei n o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, ao instituir a Política Nacional de Recursos Hídricos e criar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, elegeu como um de seus fundamentos primordiais a gestão descentralizada e participativa;

Considerando que a metodologia de discussão e elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, pactuada no âmbito da competente Câmara Técnica do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH/CNRH), compreende a efetiva participação social mediante a audiência de todos os segmentos e setores envolvidos em cada Estado e no Distrito Federal, sendo certo que, para atingirem seus objetivos, os planos de recursos hídricos devem resultar de um processo de discussão do Poder Público com os setores “Usuário” e “Sociedade Civil”, resolve: Art. 1 o O Plano Nacional de Recursos Hídricos deverá ser exposto em Encontros Públicos Estaduais a serem realizados em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, de acordo com o calendário constante do Anexo desta Portaria.

Parágrafo único: Nos Encontros Públicos Estaduais serão recolhidas críticas e sugestões para subsidiar e contribuir na elaboração Plano Nacional de Recursos Hídricos pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2 o Os Encontros Públicos Estaduais são eventos abertos à participação pública, sendo permitida a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada na discussão e elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

§ 1 o A realização dos Encontros Públicos será promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA.

§ 2 o Os locais e os horários dos Encontros Públicos Estaduais serão divulgados nos endereços eletrônicos: htttp://www.mma.gov.br e http://pnrh.cnrh-srh.gov.br

Art. 3 o Os Encontros Públicos Estaduais terão uma Mesa Diretora cujos membros serão: I – o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, ou seu representante, que coordenará os trabalhos; II o Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, ou seu representante; III – o Gerente Executivo do IBAMA no Estado em que ocorrer o evento, ou seu representante; IV – o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ou seu representante.

Art. 4 o Os Encontros Públicos Estaduais terão a seguinte metodologia: I – 1 a Parte – abertura, a ser realizada pelos componentes da Mesa Diretora, seguida da exposição sobre o PNRH pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, ou seu representante; II – 2 a Parte – manifestação dos Participantes, obedecida a ordem de inscrição; III – 3 a Parte – encerramento, pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, ou seu representante.

§ 1º o Cada inscrito para manifestação na 2ª Parte dos Encontros Públicos Estaduais, terá 4 (quatro) minutos para o seu pronunciamento.

§ 2 o Os Encontros Públicos Estaduais terão duração máxima de 4 horas, contadas do horário previsto para a sua abertura.

Art. 5 o As manifestações a que se refere o item II do artigo anterior e os documentos apresentados à Mesa Diretora durante o evento serão descritos de forma sucinta, constando do Relatório Final do respectivo Encontro Público Estadual.

Art. 6 o Para subsidiar os Encontros Públicos Estaduais estarão disponíveis nos endereços eletrônicos e o documento técnico intitulado “Caracterização das Regiões Hidrográficas” e a versão preliminar dos “Caderno Regionais de Recursos Hídricos”.

Art. 7 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

Documentos

Relatórios

  • Resumo do Relatório Final do GT Carcinicultura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (1/08/05)
  • Reunião do 24/11/2005 
  • Notas da Reunião 23 e 24/04/2003


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