Colegiados Socioambientais

O GT Políticas Públicas e Colegiados Socioambientais foi criado em outubro de 2007.

Coordenação:

Apedema (RJ) e COMVIDA (PA).

Composição:

  • ACQUABIOS Instituto de Pesquisas de Ciências Naturais (SC)
  • APEDEMA Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
  • Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)
  • Associação Alternativa Terrazul (CE)
  • ASPAN Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (PE)
  • Bicuda Ecológica (RJ)
  • Central Única dos Trabalhadores (CUT)
  • COMVIDA Associação Cultural Caminho de Vida (PA)
  • FUNAGUAS Fundação Águas do Piauí (PI)
  • INGA Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (RS)
  • ISABI Instituto Socioambiental da Baia da Ilha Grande (RJ)
  • REAPI Rede Ambientalista do Piauí (PI)
  • Rede Minas (MG)
  • Sociedade do Sol (SP)Plataforma do GT Políticas Públicas e Colegiados Socioambientais:

    I. Contexto

    No Brasil, a partir da Constituição de 1988, muitas propostas foram colocadas em prática, no sentido de reforçar a participação da sociedade civil para a construção de um novo modelo de desenvolvimento.

    Destaca-se, portanto, a importância de que os movimentos sociais ganharam capacidade ainda maior de mobilização e articulação política para constituírem-se como espaço público capaz de contrabalançar o poder do Estado.

    O Estado é uma figura estruturada para regular as relações entre os diferentes grupos de interesse e para impor regras de convivência entre os interesses particulares e os interesses comuns, e sua interseção com os direitos individuais e coletivos. A orientação que deve ser seguida por esse modelo do Estado, na sua tarefa de regulação social, não é fruto do acaso, pois cada grupo tenta priorizar o seu interesse em detrimento dos outros (DEMETER, Paulo Roberto/Cadernos FASE).

    O Estado tem, entre outras responsabilidades, a de financiar suas políticas públicas. O tipo e a qualidade das políticas a serem implementadas pelo Estado dependem fundamentalmente de quais os grupos de interesse que vão ter hegemonia nas disputas sobre o que deve ser feito, como fazer, onde e quando aplicar os recursos e a quem distribuir os resultados. O que está em questão é a decisão sobre quais devem ser as prioridades. Portanto, o debate que envolve políticas públicas precisa incorporar também a noção de que as pessoas e seus grupos não têm somente interesses, mas também direitos. Porém, não podemos nos esquecer que somente estarmos cientes dos direitos que temos em nossa legislação não adianta muito. Muitas lutas nos esperam na ação para fazer valer na prática os direitos socioambientais inerentes ao exercício da cidadania do povo brasileiro. Neste contexto, é importante buscar informações idôneas sobre políticas públicas e, com elas, capacitar os integrantes do GT Políticas Públicas FBOMS, para que estes atuem formulando, debatendo e exigindo a aplicação do que foi decidido na defesa, aquisição e ampliação dos direitos sociais. Tudo isso com o foco no controle social da gestão das políticas públicas do País – condição que materializa os princípios do FBOMS e os objetivos do GT.

    II. Desafios atuais

    Otimizar a articulação e a inserção do FBOMS e suas organizações associadas no contexto das políticas públicas brasileiras, fortalecendo a formulação, o acompanhamento e a avaliação dessas políticas, e promovendo a sua transversalização nos distintos colegiados ambientais e sociais do país – esses são os desafios do GT, particularmente para o biênio 2008/2009, período em que os resultados que forem alcançados permitirão sua consolidação no cenário político ambiental do país, e por conseqüência na estrutura do próprio FBOMS. Assim, seu principal desafio é o aperfeiçoamento do quadro das políticas públicas e suas conexões sustentáveis, por meio da avaliação e do uso de seus instrumentos de financiamento (crédito e benefícios fiscais e tributários) e dos seus mecanismos de indução à implementação dos programas e ações decorrentes, visando o fortalecimento da participação popular e do controle social da política ambiental.

    A sustentabilidade da gestão do GT será viabilizada por meio de parcerias públicas ou privadas (do terceiro setor). A gestão dos planos e ações se dará por iniciativas desenhadas e levadas a cabo através da formulação e implementação das propostas que viabilizarão o cumprimento de seus objetivos.

    O GT terá que adotar fórmulas alternativas de gestão, com o objetivo de identificar deficiências e fortalecer o modus operandi no qual trabalhará para garantir a efetividade das suas ações. Nesse sentido, será relevante ativar uma rede de parceiros, e por meio dela conhecer a gestão das representações desenvolvidas por organizações ambientalistas e populares nas instâncias de deliberação coletiva. Em decorrência, poder-se-á detectar as contribuições que estão sendo geradas pela sociedade civil organizada nesses colegiados, em qualquer escala.

    Como dimensões especiais da gestão do GT destacam-se a importância da capacidade de articulação, sustentabilidade, qualidade das ações e responsabilidade das parcerias. Nesses contextos, são imprescindíveis:

    Capacidade de articulação: o modo como se articular e se desenvolver as parcerias. Além disso, é relevante conhecer o papel de cada agente nessas parcerias.

    Sustentabilidade: a capacidade de captar recursos financeiros, materiais e humanos e organizá-los de maneira a permitir o cumprimento dos objetivos definidos para os planos de ações.

    Qualidade da ação: a existência de práticas gerenciais de acompanhamento e avaliação das ações executadas e dos resultados alcançados.

    Responsabilidade das parcerias: o cumprimento da responsabilidade de prestação de contas perante os atores sociais que têm interesses diante do FBOMS e do GT Políticas Públicas, em particular os doadores de recursos financeiros.

    Aprofundando a interação entre essas categorias de sustentação do trabalho e a idéia de parcerias, há que se trabalhar para relacionar a gestão do GT e a capacidade de construção de parcerias, explicitamente com a gestão de plano de ação implementado para a construção das mesmas. O foco destacado da sustentabilidade do GT está na correlação entre a profissionalização da sua gestão e a capacidade de agregar e manter parceiros com a finalidade de cumprir os objetivos de avanço no quadro do controle social das políticas públicas brasileiras. A profissionalização, nesse contexto, está vinculada aos instrumentos de sustentabilidade de gestão elegidos, como a capacidade de articulação, sustentabilidade, qualidade da ação e accountability, que tornarão as parcerias envolvidas mais viáveis e passíveis de institucionalização e continuidade.

    III. Propostas para a sustentabilidade

    A ação do GT relaciona-se necessariamente com a construção de novas percepções e práticas sobre como promover processos sociais e políticos que capacitem os integrantes do FBOMS a uma inserção cada vez mais qualificada nas instâncias de decisão coletiva do país. O FBOMS sempre foi identificado com as demandas das organizações ambientalistas, dos movimentos sociais, dos trabalhadores e das comunidades tradicionais, diante das políticas públicas executadas pelo Estado, desempenhando um papel questionador de suas concepções e desdobramentos.

     

    Entre as propostas para a sustentabilidade destacamos:

    - Acompanhar e monitorar o processo de descentralização da Política Nacional de MeioAmbiente.

    - Articular intensivamente com entidades ambientalistas, movimentos sociais, universidades e instituições congêneres, para a defesa da agenda política do FBOMS.

    - Regulamentar a Constituição Federal para assegurar o direito de participação da sociedade civil na elaboração e gestão da política ambiental, através da elaboração de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com recolhimento de assinaturas durante a realização da III Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e do próximo Fórum Social Mundial, além de outras estratégias.

    - Realizar estudos e elaborar proposta de Projeto de Lei para reforçar o controle social nas políticas públicas do meio ambiente, através do condicionamento da existência e do funcionamento de conselhos ambientais deliberativos para a transferência de recursos federais destinados ao financiamento de ações ambientais para estados e municípios, tendo como referência o modelo correlato do Sistema Único de Saúde (SUS).

    - Reformular, de forma ampla, o regimento interno e a estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

    - Elaborar o Estudo da Arte da representação ambientalista no CONAMA nos demais colegiados ambientais e promover a transversalidade desta representação nas Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho do CONAMA.

    - Desenvolver ação efetiva do FBOMS para definir critérios de participação, organização e funcionamento da III CNMA.

    - Assegurar as implementações das deliberações da I, II e III CNMA e de outras iniciativas que envolvam ações consoantes com a Carta de Princípios do FBOMS.

    - Criar a Agenda Nacional Popular de Meio Ambiente, integrando os resultados da I, II e III CNMA.

    - Integrar as ações do GT aos Grupos de Estudos e de Trabalhos relacionados às Políticas Públicas do Fórum Social Mundial.

    - Promover arranjos para permitir a efetiva participação da sociedade civil nas instâncias deliberativas de fomento e desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    - Identificar pautas comuns entre os colegiados temáticos de Recursos Hídricos, Saúde, Educação, Reforma Agrária, Assistência Social e Segurança Alimentar, para promover a transversalidade e a abordagem integrada de ações ambientais.

    - Elaborar o conjunto de premissas básicas de representação das ONGs e dos movimentos sociais associados ao FBOMS em suas participações nos colégios de deliberação coletiva.

    - Identificar fontes idôneas de recursos que financiem a participação das ONGs e movimentos sociais nos processos coletivos relevantes, a implementação das premissas de políticas públicas do FBOMS e a qualificação das ações da sociedade civil organizada nos colegiados ambientais e afins.

    - Identificar e capacitar novas lideranças comunitárias, objetivando o fortalecimento de sua participação nos colegiados ambientais e temáticos afins.

    - Captar recursos financeiros e materiais para possibilitar o processo de fortalecimento de lideranças populares nos processos locais de mobilização social.

    Divulgar o FBOMS através de suas entidades componentes, visando ocupar mais espaço na mídia e diversificar a utilização de ferramentas de comunicação.

    - Promover maior transparência e articulação entre as entidades e movimentos associados ao FBOMS.

    - Construir um espaço virtual de comunicação na página web do FBOMS, com base de dados e ambiente para atividades de capacitação dos integrantes do mesmo.

    - Socializar os estudos e pesquisas formulados pelo GT por meio da publicação dos resultados, de forma impressa e eletrônica, através de uma biblioteca virtual.


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