FBOMSGT Químicos do FBOMS divulga:
“Com 10 anos de atraso o Brasil inicia os procedimentos para implementar a Convenção de Estocolmo!”
A Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes é um tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004. Somente agora o seu Plano Nacional de Implementação (PNI) está em vias de ser finalizado pelo governo brasileiro. O FBOMS foi convidado a avaliar os rascunhos dos Planos de Ação que farão parte do PNI, mas como o prazo concedido foi extremamente curto, o FBOMS pôde avaliar apenas três dos cinco planos apresentados, com apoio da ACPO (Associação de Combate aos Poluentes), e inseriu na parte final da sua Avaliação as diversas demandas que seriam comuns a todos os planos.
“MMA e PNUD ofendem e discriminam a sociedade civil em Projeto!!!”
Nesse processo de análise e avaliação, o FBOMS tomou conhecimento de outro projeto do MMA que se desenvolve em paralelo ao projeto de elaboração do PNI. Tal projeto se refere à gestão específica dos PCBs (óleo ascarel, como são mais conhecidos no Brasil esses óleos isolantes) que devem ser inventariados e eliminados pelo Brasil até 2028, no mais tardar conforme o Tratado Internacional. Ao fazer a análise de tal projeto, o FBOMS se deparou com um texto ofensivo e discriminatório contra a sociedade civil brasileira, e também contra as ONGs, colocando-as na condição de uma sociedade com “baixa consciência” e que, mesmo que recebesse alguma educação, ela representaria um “risco” para o êxito do projeto, pois poderia resistir à opção dos incineradores como tecnologia “viável” para destruição de PCBs. O texto prossegue nesse estilo pejorativo, insultando o direito da participação da sociedade nas tomadas de decisão do projeto. A execução desse projeto iniciou-se em 2010 e até hoje, de fato, a sociedade civil brasileira nunca foi convidada a participar, tendo tomado conhecimento da atitude do governo apenas agora. É com pesar e indignação que o FBOMS comunica às ONGs e Movimentos Sociais brasileiros esses fatos e solicita que leiam com atenção a Avaliação, assim como seu anexo, e o próprio texto descritivo do projeto PCBs BRA/08/G32.