Não ao Desmonte do Código Florestal

EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR

Enquanto o Governo Brasileiro assume metas para a redução do desmatamento na Amazônia, os Ruralistas, no Congresso Nacional, junto a setores deste mesmo governo, investem na modificação do Código Florestal, objetivando facilidades à expansão do agronegócio na região e nos outros biomas brasileiros, aprofundando, assim, as suas aç����es criminosas contra o meio ambiente.

Indiferentes à crise ambiental mundial e às tragédias sociais em Santa Catarina,agravada em grande medida pela falta de respeito das normas ambientais e pela ocupação de áreas vulneráveis, estes setores vêm realizando ataques contra o Código Florestal, revelando a resistência a qualquer regulação ambiental das atividades do agronegócio.

Os ruralistas, tendo como centros de operações a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atuam de forma ostensiva para aprovar proposta de Lei formulada pelo Senador Flexa Ribeiro, do Pará, agravada pelos representantes do agronegócio. Tal proposta produziria efeitos na redução de áreas de preservação permanente e das reservas legais em todos os biomas do país, e acentuaria sobremaneira a devastação na Amazônia, que se torna trágica com a anistia proposta aos crimes ambientais praticados por grileiros e latifundiários.

Na realidade, os ataques ao Código Florestal e à legislação ambiental integram uma estratégia mais geral dos “senhores da terra” pela supressão dos empecilhos legais, ambientais e fundiários para o avanço, a qualquer custo, da grande exploração agropecuária na Amazônia.

Acresce-se a isto as intensas ações conduzidas pelos ruralistas contra a demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, assim como a mais recente parceria estabelecida com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, destinada à ampla, imediata e incondicional legalização das grandes extensões de terras públicas griladas na Amazônia, sob o pretexto de combate a desordem fundiária.

Diante do exposto, vem às entidades representativas da sociedade e dos trabalhadores repudiar essas iniciativas, seja da bancada ruralista ou do governo, que possam resultar: (i) na revogação de conquistas da sociedade que pautou positivamente a temática ambiental na agenda política nacional; (ii) em retrocessos no reconhecimento dos direitos dos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais; (iii) na redução da grave questão agrária brasileira à regularização fundiária na Amazônia, com o abandono do Programa de Reforma Agrária e das ações de ordenamento fundiário, resgatando a função social da propriedade da terra; e (iv) em políticas para essa região que aprofundem o modelo histórico predador e que, portanto, operem na contramão das estratégias contemporâneas para garantir a segurança ambiental e alimentar.

Por último, os signatários deste Manifesto pedem que o Governo reabra o diálogo com as entidades da sociedade civil e com as representações dos trabalhadores, antes de encaminhar qualquer medida legislativa sobre esta questão. Conclamam os setores organizados da sociedade brasileira a mobilizarem-se urgentemente e a resistirem à flexibilização da legislação ambiental e às ações do agronegócio que atentam contra os interesses do povo brasileiro a ponto de comprometerem o futuro do País.

Entidades e Movimentos Sociais: Fórum Nacional da Reforma Agrária; Via Campesina do Brasil; MST; MPA; MMC; MAB; FETRAF; CUT; UNE; Cáritas Brasileira; Instituto Centro de Vida; Greenpeace; WWF; Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA; Observatório do Agronegócio; Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas; Instituto Sociedade, Populações e Natureza; Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS; Comissão Episcopal para a Amazônia e Pastorais Sociais – CNBB; Assembléia Popular; Grito dos Excluídos; Marcha Mundial de Mulheres; Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Central de Movimentos Populares; Associação Brasileira de ONGs ; Confederação das Associações das Associações de Moradores – CONAM; Comissão Pastoral da Terra; Conselho Indigenista Missionário; Movimento dos Trabalhadores Desempregados; Conselho Brasileiro de Solidariedade com Povos que Lutam pela Paz; Jubileu Sul Brasil; Movimento pela Liberta������������������ão dos Sem Terras – MLST; União Estudantes Secundarista; União Juventude Socialista; Federação Estudantes de Agronomia do Brasil; Pastoral da Juventude do Meio Rural; Associação dos Estudantes de Engenharia Florestal; Movimento Camponês Popular; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Conselho Indigenista de Roraima; Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade; Instituto Nacional de Estudos Sócio-econômicos.

Parlamentares: Senadora Marina Silva; Deputado Adão Pretto.